Regulação da Inteligência Artificial no Brasil: A Visão Cautelosa do Senador Astronauta Marcos Pontes

O senador defende uma abordagem cautelosa para a regulação da IA, evitando medidas rígidas que possam prejudicar a inovação tecnológica.

Em entrevista à coluna Entrelinhas, o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) expressou suas opiniões sobre a regulação da Inteligência Artificial (IA) no Brasil. Segundo Pontes, “não precisamos regulamentar Inteligência Artificial no atual momento,” pois a tecnologia está em rápida evolução e ainda está sendo compreendida pelo público e por diversos países, que não chegaram a um consenso sobre a regulação. O senador sugere uma abordagem mais cautelosa, baseada em princípios que incentivem a inovação e gestão de riscos, ao invés de uma regulação rígida.

Proposta de Regulamentação Leve

Pontes argumentou que uma regulamentação leve poderia proporcionar segurança jurídica e atrair empresas e datacenters de processamento de IA ao Brasil, especialmente nas regiões Norte e Nordeste, conhecidas por sua capacidade de geração de energia renovável e limpa. “Um datacenter para o processamento de programas de IA tem um impacto energético muito alto,” observou o senador, enfatizando o potencial dessas regiões para acolher esses investimentos. O senador apresentou um substitutivo ao projeto de lei 2.338/22, refletindo sua visão sobre a regulação da IA, mas lamentou que o projeto atual esteja sendo influenciado por um sentimento de medo, levando a uma carga regulatória inédita.

Impacto da Regulação Excessiva

O senador também destacou os riscos de uma regulamentação excessiva para o desenvolvimento tecnológico e a competitividade das empresas brasileiras. Ele alertou que “fazer o Estado brasileiro destoar negativamente na carga regulatória é deixar o país fora da revolução tecnológica mais significativa da história humana,” enfatizando que a adoção inadequada de IA poderia deixar as empresas brasileiras em desvantagem competitiva global. Pontes ressaltou que uma regulação forte não necessariamente garante segurança à população ou proteção de postos de trabalho, mas pode, ao contrário, prejudicar o crescimento e a inovação tecnológica.

Inclusão de Elementos de Censura

Em relação à possível inclusão de elementos de censura no projeto de lei, Pontes declarou que não foi responsável por essa inserção e que é “completamente contra essa inclusão de elementos alheios ao projeto original.” Ele atribui essas propostas a um sentimento de medo que tem permeado o debate sobre IA. Pontes expressou esperança de que o tempo permita amadurecer o tema, possibilitando a construção de uma legislação equilibrada e objetiva que ajude o Brasil a se tornar um líder em desenvolvimento e inovação no setor, sem ser prejudicado por regulamentações excessivas e desnecessárias.