Mais gás na gestão do Pré-sal: Senado Aprova Autonomia Financeira para a PPSA e Fortalece o Pré-Sal Brasileiro

A estatal agora poderá usar suas próprias receitas para cobrir despesas e expandir investimentos, reduzindo a dependência do orçamento federal.

O Senado Federal aprovou nesta terça (12/11) um projeto que concede autonomia financeira à estatal PPSA, responsável pela administração dos contratos de partilha de produção do pré-sal. A proposta aprovada permite que a empresa utilize suas próprias receitas de transações para cobrir despesas, investir em infraestrutura e pagar tributos, sem depender exclusivamente do orçamento do Ministério de Minas e Energia. 

Eu fui o relator do PL 6211/2019 que visa reduzir os impactos dos cortes orçamentários sobre a estatal, fortalecendo sua atuação no setor de energia. Se não houver recursos, o projeto segue agora para a Câmara dos Deputados e, se aprovado, permitirá que a PPSA reinvista seus lucros, atendendo às demandas futuras de expansão e competitividade no mercado de gás natural, que deve ampliar sua produção até 2030.

Veja abaixo a matéria da repórter Victoria Abel, para o jornal O GLOBO sobre isso.

Senado aprova autonomia na gestão financeira da PPSA, a estatal do pré-sal

Proposta permite que empresa estatal utilize receita de comercialização para pagamento de despesas

A Comissão de Infraestrutura do Senado Federal  aprovou, nesta terça-feira, um projeto de lei que permite à Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. (PPSA) utilizar das receitas obtidas com a comercialização de produtos para pagamento das despesas internas, investimentos e tributos. Hoje, a empresa precisa organizar o orçamento com os recursos repassados pelo Ministério de Minas e Energia. O texto tramitava em caráter terminativo e segue para a Câmara.

A PPSA é a estatal responsável por representar e comercializar a União nos contratos de partilha de petróleo, que regem os poços do pré-sal. Por ele, parte do óleo e do gás obtidos ficam com a União.

O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), que relatou a proposta e elaborou um substitutivo ao projeto, afirma que o orçamento da PPSA hoje também fica sujeito aos cortes e contingenciamentos sofridos pelo ministério.

O texto de Marcos Pontes ainda destaca que parte das receitas poderão ser direcionadas para remuneração da empresa, com o detalhamento e regulamentação a ser feita pelo próprio Ministério de Minas e Energia.

A expectativa é que a produção líquida de gás natural cresça nos próximos anos e passe dos atuais 68 milhões de metros cúbicos por dia para 128 milhões de metros cúbicos diários em 2030, com a entrada em operação de novas redes de escoamento no Brasil, a exemplo da Rota 3 da Petrobras, que liga os campos do pré-sal ao antigo Comperj (hoje chamado de Complexo de Energias Boaventura), em Itaboraí (RJ).

Em paralelo, Brasil e Argentina vêm conversando para trazer mais gás para o país por meio do gasoduto Brasil-Bolívia.

No último mês de agosto, o governo anunciou mudanças no mercado de gás com o objetivo de aumentar a competição e reduzir os preços. Entre as iniciativas estão a possibilidade da estatal Pré-Sal Petróleo organizar leilões para vender o gás que pertence à União nos campos do pré-sal que operam sob o regime de partilha e aumentar o poder da Agência Nacional do Petróleo (ANP) sobre o setor.

Saiba mais sobre o projeto aqui.