Rumo à excelência na saúde: Comissão do Senado aprova, por unanimidade, exames de proficiência Médica e Odontológica. Projetos do Senador Astronauta Marcos Pontes prometem elevar os padrões de formação e atendimento na saúde brasileira 

Senado Aprova Exames de Proficiência: Um Marco para a Saúde no Brasil

A Comissão de Educação (CE) do Senado Federal aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (17/12), dois projetos do senador Astronauta Marcos Pontes: PL 2294/2024 e PL 3000/2024, projetos que tornam obrigatória a aprovação no exame de proficiência para o exercício da Medicina e Odontologia respectivamente. Ambos projetos seguem para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) onde será realizada outra audiência pública e seguir para a Câmara dos Deputados.

A ideia dos projetos surgiu a partir de uma audiência pública com as principais lideranças do setor de saúde, onde foi destacada a necessidade de elevar a qualidade dos médicos no Brasil. Embora o número de profissionais seja alto, o objetivo não é prejudicá-los, mas sim melhorar o atendimento à saúde e o bem-estar da população. “Assim como confiamos em nossa vida a um médico, da mesma forma que entramos em um avião e confiamos nossa vida a um piloto, é fundamental que essa atividade seja exercida com segurança e competência”, disse o Senador Pontes.

De acordo com a proposta, os médicos só poderão inscrever-se no Conselho Regional de Medicina (CRM) e no Conselho Regional de Odontologia (CRO) após serem aprovados no Exame Nacional de Proficiência em suas áreas. São isentos dessa exigência os profissionais já inscritos no CRM e os estudantes de medicina que ingressaram no curso antes da vigência da nova lei.

A Importância dos Exames de Proficiência

A importância dos exames de proficiência em medicina e odontologia reside na necessidade de garantir que os profissionais formados sejam especialmente preparados para atender às demandas da saúde pública. Com o aumento do número de instituições de ensino e a especialização de cursos na área, é fundamental estabelecer padrões rigorosos que assegurem a qualidade da formação. Esses exames não apenas avaliam conhecimentos teóricos, mas também competências práticas e éticas, essenciais para a atuação segura e eficaz dos profissionais. Ao exigir a aprovação em um exame de proficiência, busca-se proteger a saúde da população, garantindo que apenas aqueles que realmente possuem as habilidades possam exercer essas atividades tão críticas. Assim, os exames de proficiência tornam-se um instrumento vital para elevar os padrões de atendimento e promover a confiança da sociedade nos serviços de saúde.

Para o senador Esperidião Amin (PP – SC), a proposta é necessária e deve acompanhar a longevidade da população, especialmente diante do surgimento de farsantes em grandes centros. Segundo o senador Amin, a tecnologia tem se sofisticado, e um curso que lida com a vida e a saúde das pessoas exige rigor: “se a proficiência para o direito perdura com sensibilidade social, muito mais razão cabe o exame que vai cuidar do bem mais precioso que é a vida”, destacou. O senador não vê razão para negar manifestação legislativa em favor da criação e adoção de um exame de proficiência para uma atividade tão relevante e sensível como essa.

O senador Astronauta Marcos Pontes explica que o objetivo do projeto é  proteger a saúde da população. O curso de medicina não precisa apenas de qualidade no conteúdo, mas também de infraestrutura adequada para a formação das habilidades médicas, incluindo hospitais, residências e a quantidade necessária de recursos.

Detalhes dos Projetos

Os projetos PL 2294/2024 e PL 3000/2024, aprovados por unanimidade pela Comissão de Educação do Senado, estabelecem a obrigatoriedade da aprovação em exames de proficiência para o exercício das profissões de medicina e odontologia, respectivamente. De acordo com as propostas, apenas os profissionais que foram aprovados nos exames poderão ser registrados no Conselho Regional de Medicina (CRM) e no Conselho Regional de Odontologia (CRO). A legislação prevê que as provas de proficiência sejam aplicadas, no mínimo, duas vezes ao ano em todos os estados e no Distrito Federal, abrangendo uma avaliação abrangente das competências profissionais e éticas, conhecimentos teóricos e habilidades clínicas. Além disso, os Conselhos Federais serão responsáveis ​​pela regulamentação e coordenação dos exames, enquanto os Conselhos Regionais aplicarão as provas em suas jurisdições. Importante ressaltar que os profissionais já inscritos no CRM e os estudantes que ingressaram nos cursos antes da vigência da nova lei receberão isentos dessa exigência. Essa iniciativa visa garantir que a formação dos futuros médicos e dentistas atenda a padrões rigorosos de qualidade, promovendo um atendimento mais seguro e eficaz à população.

O primeiro passo são os exames de proficiência e, a partir dos resultados, foco deve ser nas escolas de medicina, para que possam garantir qualidade e vagas adequadas.

O senador Marcos Pontes argumenta que a avaliação será semelhante ao modelo adotado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Para ele, o projeto é crucial devido à regularidade indiscriminada de cursos de medicina, uma realidade que pode agravar as deficiências no ensino médico e a precariedade na formação desses profissionais. 

A aprovação unânime dos projetos no Senado é um passo essencial para enfrentar o crescimento descontrolado das escolas de medicina e melhorar a saúde pública. De acordo com Pontes, quando o Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) condicionou a concessão do registro profissional à aprovação no exame, os resultados foram alarmantes: 54,5% dos participantes foram reprovados em 2012, e esse índice aumentou para 59 ,2% no ano seguinte. Em 2014, mais da metade dos participantes não atingiu o mínimo de acertos de 60% na prova.

“Para os médicos, em particular, a avaliação ao final do curso é ainda mais relevante, pois erros de diagnóstico, prescrição ou conduta podem gerar custos sociais significativos para os sistemas público e privado de saúde e causar danos irreversíveis aos pacientes, podendo até levar à morte”, afirmou Pontes

Marcos Rogério também cita dados do painel “Radiografia das Escolas Médicas no Brasil“, do CFM, que revelam que 71% das vagas em cursos de medicina no país estão localizadas em instituições que não atendem à infraestrutura mínima necessária para garantir uma formação adequada aos futuros profissionais. “Assim, não há dúvida de que medidas externas para atestar as competências e conhecimentos essenciais ao exercício da medicina são socialmente relevantes”, enfatiza o relator em seu parecer.

Reações e Apoios

O senador Dr. Hiran (PP-RR), que é médico, informou que solicitou uma nota técnica do governo sobre o projeto. Ele destacou que não houve manifestações do Ministério da Saúde. A senadora Zenaide Maia (PSD-RN), também médica, expressou algumas dúvidas em relação ao projeto, mas afirmou que esclarecerá suas questões durante a audiência pública que ocorrerá quando o projeto for aplicado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O presidente da Comissão de Educação (CE), senador Flávio Arns (PSB-PR), reforçou que o tema será debatido em audiências na CAS, conforme acordado pelos senadores na última reunião da CE, realizada em 10 de dezembro.

Para a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), o projeto representa uma oportunidade para melhorar a qualidade da medicina e instigar as instituições de ensino, “cujas mensalidades são elevadas, obrigando estudantes a saírem do país para estudar”. Ela considera a proposta de um instrumento para levar as universidades federais a se prepararem melhor, aprimorando suas estruturas, assim como fazem as escolas privadas.

Revalida

Duas emendas foram apresentadas pelo senador Alan Rick (União-AC), sendo apenas uma aceita por Marcos Rogério (PL – RO), relator do projeto de medicina. Segundo o texto, os médicos aprovados no exame de proficiência não precisarão realizar o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos pela Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida), conforme a Lei 13.959, de 2019. No entanto, Marcos Rogério acrescentou uma subemenda para garantir que a revalidação do diploma de medicina, por qualquer meio legalmente autorizado, não substitui a necessidade de aprovação no Exame Nacional de Proficiência em Medicina.

Impactos Esperados

Os resultados esperados com a implementação dos exames de proficiência em medicina e odontologia são significativos: espera-se que a medida eleve a qualidade da formação dos profissionais, garantindo que apenas aqueles que realmente possuam as competências possam atuar nas áreas de saúde, ou que, por sua vez, contribuam para um atendimento mais seguro e eficaz à população .

Além disso, a exigência desses exames deve estimular as instituições de ensino a aprimorar seus currículos e infraestrutura, promovendo uma formação mais robusta e alinhada às demandas do mercado. Com a melhoria na qualificação dos profissionais, também se espera uma redução nas taxas de erros médicos e odontológicos, resultando em melhores resultados para os pacientes e um fortalecimento da confiança da sociedade nos serviços de saúde. Na última análise, a adoção dos exames de proficiência pode ser um passo decisivo para enfrentar os desafios atuais da saúde pública no Brasil, promovendo um sistema mais eficiente e responsável.

Assista o debate completo na Comissão de Educação aqui

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Com informações da Agência Senado