Senado aprova projeto de construção e operação de satélites de monitoramento remoto (CBERS-6) em conjunto com a China. A proposta vai à promulgação. O Senador Astronauta Marcos Pontes participou das negociações enquanto ministro do MCTI

O Plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta (18/12) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL 361 de 2024) que permite o Desenvolvimento Conjunto do CBERS-6 entre o Brasil e a China por meio de um acordo de cooperação entre os dois países. O relator do PDL foi o Senador Astronauta Marcos Pontes que participou das negociações durante sua gestão no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (2019-2022). O protocolo internacional permite fabricar, lançar e operar conjuntamente o satélite com responsabilidade compartilhada em termos de financiamento e capacitação técnica.

A nova geração do satélite, o CBERS-6, terá um papel estratégico no monitoramento ambiental do Brasil, com foco no controle de queimadas, gestão de recursos hídricos, análise de áreas agrícolas, crescimento urbano, ocupação do solo e prevenção de desastres naturais. Ele utilizará a tecnologia de Radar de Abertura Sintética (SAR), capaz de captar imagens em qualquer condição climática, incluindo através de nuvens.

O “Acordo-Quadro sobre Cooperação em Aplicações Pacíficas de Ciência e Tecnologia do Espaço Exterior” foi assinado em Pequim, em 14 de abril de 2023, prevendo o desenvolvimento e lançamento do sexto satélite da série CBERS, o CBERS-6.

Urgência na Votação

Além de Marcos Pontes, os senadores Efraim Filho, Flávio Bolsonaro, Sen. Styvenson Valentim, Jaques Wagner, Laércio Oliveira e Eliziane Gama assinaram o pedido de urgência para a aprovação no Senado. O pedido justifica-se pela importância estratégica, tecnológica e econômica do projeto para o Brasil. O satélite utilizará tecnologia avançada para o monitoramento contínuo da Amazônia e de outros biomas em quaisquer condições climáticas, o que é essencial para o combate ao desmatamento, às queimadas e à exploração indevida de recursos naturais. Além de garantir dados fundamentais para políticas públicas em áreas como agricultura, gestão de desastres naturais e planejamento urbano, o projeto promove a transferência de tecnologia e a capacitação de profissionais brasileiros no setor espacial. A demora em sua aprovação poderia comprometer prazos, acarretar custos adicionais e prejudicar o compromisso internacional assumido pelo Brasil, além de atrasar os avanços científicos e ambientais proporcionados pelo satélite.

O Senador Pontes destaca em seu relatório que o satélite seguirá regras claras para garantir que ambos os países tenham os mesmos direitos de uso e que qualquer uso por terceiros precise ser aprovado conjuntamente. Assim que entrar em vigor, este acordo terá a validade  de 10 anos após a confirmação pelas partes. Este projeto reforça a colaboração internacional e promete gerar grandes benefícios para a gestão ambiental e o desenvolvimento tecnológico do Brasil.

Estrutura e Custos

O CBERS-6, na parte que cabe ao Brasil, será desenvolvido pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), localizado em São José dos Campos (SP), responsável por coordenar o projeto no país.

O custo total estimado é de 51 milhões de dólares para cada país, englobando o desenvolvimento, fabricação e lançamento do satélite. O Brasil será responsável pelo módulo de serviço, enquanto a China produzirá o módulo de carga útil. O lançamento está programado para 2028, a partir de território chinês.

O projeto será conduzido pela Agência Espacial Brasileira (AEB), vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), e pela Administração Espacial Nacional da China (CNSA).

O CBERS-6 é a continuidade de um programa valioso de observação terrestre, cujas imagens já beneficiaram diversas instituições públicas e privadas, como o Ministério do Meio Ambiente, Ibama, Incra, Petrobras, Aneel, Embrapa, universidades e centros de pesquisa. Tais satélites são ferramentas fundamentais no combate às queimadas e na resposta aos impactos das mudanças climáticas, permitindo reações mais rápidas e eficazes.

O que é CBERS?

CBERS é a sigla, em inglês, para “Satélite Sino-Brasileiro de Recursos Terrestres”. O Programa CBERS é uma parceria pioneira entre Brasil e China no setor espacial técnico-científico. Essa colaboração permitiu que o Brasil ingressasse no seleto grupo de países com capacidade de gerar dados primários de sensoriamento remoto por meio de satélites próprios, consolidando sua autonomia nessa área estratégica.

Inicialmente, o programa previa o desenvolvimento de dois satélites, o CBERS-1 e o CBERS-2, ambos lançados com sucesso pelo foguete chinês Longa Marcha 4B. Esses satélites funcionaram perfeitamente, gerando resultados imediatos e levando Brasil e China a expandirem o acordo para incluir outros três satélites: CBERS-2B, CBERS-3 e CBERS-4.

O sucesso do lançamento do CBERS-4 motivou os dois países a assinarem um novo protocolo complementar para fabricar o CBERS-4A, marcando uma nova etapa no fortalecimento da parceria.

A família de satélites CBERS trouxe grandes avanços para o Brasil. Suas imagens são amplamente utilizadas por instituições ambientais e de recursos naturais em todo o país. Esses dados são essenciais para monitorar desmatamentos e queimadas na Amazônia, gerenciar recursos hídricos, acompanhar áreas agrícolas, mapear o crescimento urbano e planejar o uso do solo.

Além disso, o CBERS é uma ferramenta crucial para projetos nacionais estratégicos, como:

• PRODES: Programa de Avaliação do Desmatamento na Amazônia;
• DETER: Sistema de Detecção do Desmatamento em Tempo Real;
• CANASAT: Monitoramento de áreas canavieiras;
• Entre outros.

Com o CBERS, o Brasil não apenas reforça sua autonomia tecnológica, mas também aprimora suas capacidades de gestão ambiental e planejamento estratégico, consolidando sua relevância no setor espacial global.

Tal satélite gera imagens da Terra, sendo utilizadas em vários setores:
Monitoramento da Amazônia
Meio ambiente e florestas
Controle do Desmatamento
Agricultura
Previsão de colheita
Monitoramento de áreas urbanas
Geologia
Recursos hidrológicos e oceânicos
Monitoramento de rios

O acordo que deu origem à série de satélites CBERS foi firmado em 1994 e, como nas edições anteriores, os custos do projeto serão divididos igualmente entre Brasil e China. Ambos os países também compartilharão os dados gerados pelo satélite, e o uso por terceiros só será permitido mediante consentimento mútuo.

Análise do Relatório

Na análise do seu relatório, o senador Pontes destacou que, do ponto de vista prático, a aprovação deste acordo é importante para reforçar a parceria entre Brasil e China no campo espacial. Essa cooperação está alinhada com o Plano Estratégico 2022-2031 e o Plano Executivo de Relações Brasil-China (2022-2026), ambos aprovados em reuniões de alto nível entre os dois países.

Além disso, o acordo atualiza e fortalece compromissos firmados anteriormente, como o Acordo-Quadro de 1994, o Protocolo de Cooperação em Tecnologia Espacial de 2000 e os avanços obtidos no Plano de Cooperação Espacial 2013-2022, que terminou em 2022. Também dá continuidade à colaboração definida na Carta de Intenções assinada em 2014 entre a Agência Espacial Brasileira (AEB) e a Administração Espacial Nacional da China (CNSA).

Os sucessos anteriores, como os satélites CBERS-1, CBERS-2, CBERS-2B, CBERS-3, CBERS-4 e CBERS-4A, provam que essa parceria traz benefícios concretos para os dois países.

Portanto, o acordo é estratégico para o Brasil. Ele fortalece a política de cooperação internacional no setor espacial, apoia o desenvolvimento tecnológico e reforça as relações bilaterais com a China.

Relembre

Atualmente, existem dois satélites dessa série que estão em operação: CBERS-4 e o CBERS-4A. São satélites da série CBERS que orbitam a Terra, capturando imagens diárias de ambos territórios (brasileiro e chinês).

Durante a gestão como ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (2019), Marcos Pontes acompanhou o lançamento do satélite CBERS-04A na China. Antes do lançamento, Marcos Pontes visitou o Inpe.