Brasil Avança na Criação da Política Nacional de Pesquisa Polar para Fortalecer Ciência e Soberania na Antártica

Durante audiência pública, especialistas defenderam mais investimentos na pesquisa polar

Em um passo decisivo para fortalecer a presença científica e estratégica do Brasil na Antártica, o Senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) anunciou, após audiência pública no Senado Federal, a apresentação de um projeto de lei que institui a Política Nacional de Pesquisa Polar (PL 2298/2025). A iniciativa tem como objetivo garantir suporte logístico, financeiro e institucional às pesquisas polares, assegurando que o país continue contribuindo para o conhecimento global e para a defesa de seus interesses geopolíticos na região.

O Programa Antártico Brasileiro (PROANTAR), que há décadas garante a presença contínua de cientistas brasileiros no continente gelado, enfrenta desafios financeiros que ameaçam sua continuidade. “Precisamos de uma política clara e bem estruturada para proteger a nossa ciência e assegurar que o Brasil mantenha sua presença estratégica na Antártica”, destacou o senador Marcos Pontes.

Como a Política Nacional Vai Proteger o PROANTAR?

Com a Política Nacional de Pesquisa Polar, o Brasil terá uma estrutura legal que assegura:

• Financiamento contínuo para as pesquisas na Antártica.
• Transparência nos processos de pesquisa e divulgação dos resultados.
• Apoio institucional para cientistas brasileiros.
• Adesão a tratados internacionais e fortalecimento da presença brasileira no cenário polar.

A audiência pública, liderada pelo senador, contou com a participação de especialistas como Paulo Câmara, professor da Universidade de Brasília (UnB), César Amaral, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), e representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), da Marinha do Brasil, do Ministério das Relações Exteriores e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

Durante o evento, foram discutidos os desafios enfrentados pelo PROANTAR, incluindo a necessidade de recursos financeiros, segurança jurídica para as pesquisas e adesão a tratados internacionais. O senador destacou que, sem uma política nacional clara, o Brasil corre o risco de perder sua posição de destaque na ciência polar.

Marco legal

Para o professor Cesar Amaral, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), o Brasil precisa urgentemente de um marco regulatório para a pesquisa polar.

— É inadmissível que, após mais de quatro décadas, ainda não tenhamos uma legislação moderna que assegure segurança jurídica, governança eficiente, financiamento estável e integração entre os órgãos envolvidos — lamentou.

Ele defendeu que o marco seria essencial para ampliar a atuação internacional do Brasil, atrair novos acordos de cooperação e consolidar a posição do país em fóruns globais de clima e biodiversidade.

Tratado da Antártica

A coordenadora-geral de Ciências para o Oceano e Antártica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Andréa Cruz, reforçou que o Proantar, criado em 1982, é o programa científico mais longevo do Brasil e uma referência mundial.

— Ele assegura ao Brasil o status de membro consultivo do Tratado da Antártica e garante a continuidade de uma produção científica de excelência — ressaltou.

Andréa Cruz disse ainda que o programa está inserido em uma estrutura interministerial robusta, mas que precisa avançar em integração e planejamento de longo prazo.

Papel estratégico

Já o pesquisador e glaciologista Jefferson Simões, delegado nacional no Comitê Científico de Pesquisas Antárticas do Conselho Internacional de Ciências, apontou a relevância da ciência polar como instrumento de diplomacia e soft power.

— A Antártica é tão importante quanto a Amazônia no sistema climático. Precisamos superar o mito de que é algo distante, pois os impactos são diretos sobre o clima, a agricultura e a segurança alimentar do Brasil — alertou.

Do ponto de vista diplomático, Eden Martingo, do Ministério das Relações Exteriores, afirmou que a presença brasileira na Antártica é do mais profundo interesse nacional.

— O Proantar vai além da pesquisa científica, é uma plataforma de cooperação internacional e ferramenta de política pública. Conhecer e preservar as regiões polares é fundamental para o Brasil enfrentar os desafios das mudanças climáticas — ponderou.

Por fim, o secretário da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar, da Marinha do Brasil, Ricardo Jaques Ferreira, ressaltou o papel estratégico do programa também para a segurança marítima e econômica do país.

— O Brasil, com oito mil quilômetros de litoral, não pode deixar de estar presente na Antártica, que é o grande regulador térmico do planeta. Nossa presença é essencial para garantir o status de país consultivo e proteger nossos interesses no comércio marítimo global — argumentou.

Orçamento

O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), autor do requerimento (REQ 1/2025 – CCT) para a audiência, destacou a relevância do Proantar tanto pela produção científica quanto pela importância geopolítica.

— As pesquisas feitas na Antártica impactam diretamente setores como agricultura, medicina e segurança climática, e asseguram ao Brasil o direito de participar das decisões internacionais sobre aquele continente — lembrou.

Ele criticou o descompasso entre o discurso favorável à ciência e o orçamento a ela destinado.

— Muitas vezes o discurso não bate com a prática. A gente precisa mudar essa situação no Brasil e garantir investimento continuado e consistente em ciência e tecnologia — declarou.

Na mesma linha, o senador Izalci Lucas (PL-DF) disse ser preciso sensibilizar o Congresso para assegurar recursos ao programa.

— Todos reconhecem a importância, mas na hora de alocar os recursos sempre há dificuldades. Talvez devêssemos levar essa discussão à Comissão Mista de Orçamento — sugeriu.

O senador Wellington Fagundes (PL-MT) ressaltou que o Proantar é uma iniciativa estratégica que projeta o Brasil como protagonista nas questões ambientais e climáticas globais.

— Além de pesquisas fundamentais, nossa presença fortalece o papel do país no Tratado da Antártica, o que nos coloca em uma posição relevante nas decisões internacionais — frisou.

“O PROANTAR é mais do que um programa científico, é um símbolo do nosso compromisso com o meio ambiente, com a ciência e com o futuro do país. Com a Política Nacional de Pesquisa Polar, garantiremos que as pesquisas continuem gerando conhecimento de ponta para o Brasil e para o mundo”, afirmou Pontes.

A Política Nacional de Pesquisa Polar também buscará promover a transparência dos processos e assegurar que o país continue presente nos acordos internacionais relacionados às regiões polares, fortalecendo a soberania e o compromisso brasileiro com a conservação da biodiversidade e o enfrentamento das mudanças climáticas.

Com informações: Agência Senado e Assessoria