Senador Marcos Pontes denuncia esquema bilionário de fraudes no INSS e propõe projeto que torna o crime hediondo
Em discurso contundente no plenário do Senado, o Senador Astronauta Marcos Pontes denunciou um dos maiores escândalos da história recente da previdência brasileira: as fraudes bilionárias em descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. Entidades sindicais e associativas, com o apoio e a omissão de setores do próprio governo federal, teriam desviado mais de R$ 10,5 bilhões de milhões de idosos entre 2014 e 2025. Marcos Pontes criticou duramente a postura do governo Lula, que segundo ele, além de ter sido alertado oficialmente sobre as irregularidades, protege entidades aliadas ao invés de agir com firmeza e imparcialidade.
Diante da gravidade do caso, o senador reafirmou seu compromisso com os aposentados e defendeu a instalação imediata de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI do INSS), além de apresentar um projeto de lei que torna crime hediondo qualquer tipo de fraude contra o INSS. “A cada centavo desviado, um remédio deixou de ser comprado, um neto deixou de ganhar um presente, um aposentado deixou de comer”, destacou. Segundo ele, a proposta visa endurecer a legislação para punir com rigor aqueles que exploram os mais vulneráveis, colocando fim à impunidade e à corrupção institucionalizada.
Assista ao discurso na íntegra
Leia o discurso completo do Senador Astronauta Marcos Pontes
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores,
Subo hoje a esta tribuna com a indignação que só se acende quando a verdade é agredida, quando os mais vulneráveis são explorados, e quando o Estado — ao invés de proteger — se torna cúmplice do saque institucionalizado contra os nossos aposentados.
Estamos diante de um dos maiores escândalos da história recente da previdência brasileira. E o mais grave: um escândalo conhecido, tolerado e, em muitos aspectos, operacionalizado pelo atual governo. Trata-se de fraudes bilionárias nos descontos feitos diretamente nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS, operadas por entidades sindicais e associativas com conivência de setores do próprio Estado.
Senhoras e Senhores, não estamos falando de uma falha técnica. Estamos falando de um esquema fraudulento, meticuloso, e — sim — politicamente blindado. De 2014 até 2025, mais de R$ 10,5 bilhões foram retirados das contas de milhões de idosos brasileiros sem a devida autorização. E no entanto, ao invés de combater essa farra com rigor e imparcialidade, o governo do presidente Lula escolheu o caminho da seletividade, da omissão e da encenação.
A AGU — Advocacia-Geral da União — em sua ação contra esse esquema, bloqueou os bens de apenas 12 entidades. Entretanto, deixou de fora outras dezenas de organizações igualmente envolvidas, entre elas algumas que, pasmem, têm laços diretos com o próprio governo. A CONTAG, por exemplo, arrecadou sozinha mais de R$ 4,1 bilhões no período e figura entre as entidades com o maior número de processos por descontos indevidos. Mas por alguma razão — misteriosa para uns, óbvia para outros — ficou de fora das ações judiciais. Coincidência? Duvido. O que se vê é proteção a aliados, é impunidade travestida de legalidade.
E o SINDNAPI? Presidido por ninguém menos que Frei Chico, irmão do presidente Lula. Essa entidade, por sua vez, também foi poupada pela AGU, mesmo tendo arrecadado mais de R$ 600 milhões com descontos automáticos e sem autorização legal dos beneficiários. Também foi beneficiada por um “ajuste técnico” promovido pelo próprio INSS, que removeu a obrigatoriedade de biometria facial — uma exigência legal para validar os descontos. E isso tudo, Senhores, em meio a investigações da Polícia Federal, da CGU e do TCU.
É inacreditável. É revoltante. E é inadmissível.
Quando o governo diz que está “corrigindo erros do passado”, o que ele faz, na verdade, é tentar encobrir sua própria inércia. Porque foi durante este governo — sim, durante o governo Lula 3 — que as fraudes explodiram. Para que se tenha uma ideia, somente no ano de 2024, foram mais de 414 mil pedidos de exclusão de mensalidades associativas indevidas. No governo anterior, em 2020, esse número mal chegava a 18 mil. Senhores, dezoito mil para quatrocentos e quatorze mil! Uma diferença brutal. Uma escalada inaceitável.
E quando confrontado, o atual ministro da Previdência, Wolney Queiroz, diz que “não sabia”. Mas como não sabia, se foi alertado oficialmente em 2023? Como não sabia, se os relatórios da CGU já apontavam irregularidades graves? Como não sabia, se ele próprio — em audiência pública neste Senado — admitiu ter sido avisado? Senhoras e Senhores, o que vimos foi um festival de respostas evasivas, omissões calculadas e desculpas esfarrapadas.
E há mais: a CONTAG e o SINDNAPI firmaram acordos com o INSS violando diretamente a legislação vigente, ao omitirem vínculos familiares proibidos por lei entre seus dirigentes e agentes públicos. Isso fere o Decreto nº 8.726/2016, a Lei nº 13.019/2014 e a própria Instrução Normativa PRES/INSS nº 162/2024. Portanto, não se trata apenas de ilegalidade, mas de falsidade ideológica. De crime.
E aqui, neste plenário, é preciso perguntar: quantos mais precisam ser roubados até que se tome uma atitude? Quantos mais precisam morrer sem receber aquilo que é seu por direito até que o governo abandone o jogo de empurra e comece a agir com responsabilidade?
Não bastasse isso, o governo ainda tenta terceirizar a culpa, jogando a responsabilidade nos ombros de gestões passadas. Mas quem nomeou os dirigentes atuais do INSS? Quem assinou os convênios suspeitos em 2024? Quem flexibilizou a biometria e permitiu filiações em lote, sem a autorização expressa dos beneficiários? Foi o governo Lula. Não foi outro. E é preciso que o povo brasileiro saiba disso.
Estamos diante de um governo que falhou. Que se omitiu. Que protegeu aliados e desprezou os aposentados. A verdade é que a máquina pública foi aparelhada não para servir ao povo, mas para proteger interesses partidários. E isso tem nome: corrupção institucionalizada.
Por isso, reafirmo aqui o nosso compromisso com a verdade e com os brasileiros de bem. Reforçamos nosso apoio à instalação imediata de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito — a CPMI do INSS — para investigar, com profundidade, todos os envolvidos. Não aceitaremos meia-investigação. Não aceitaremos a blindagem de aliados. Não aceitaremos mais esse escárnio.
Aos milhões de aposentados e pensionistas brasileiros, muitos dos quais mal sabem ler, mas que sentem o peso da injustiça no bolso e no prato vazio, deixo minha palavra: não vamos descansar enquanto os responsáveis não forem punidos. E não vamos permitir que a impunidade continue sendo a política oficial deste governo.
Como dizia Ruy Barbosa: “A pior forma de injustiça é a justiça simulada.” E hoje, o que temos é exatamente isso — uma encenação jurídica para proteger os poderosos e punir o indefeso.
Senhor Presidente, senhoras e senhores senadores,
A cada centavo desviado, um remédio deixou de ser comprado. Um neto deixou de ganhar um presente. Um aposentado deixou de comer. Este é o drama real. E é por eles que estamos aqui. Para dizer basta! Basta de corrupção! Basta de hipocrisia! Basta de manipulação!
O Brasil precisa de verdade. Precisa de justiça. E precisa, acima de tudo, de coragem. A coragem de enfrentar esse sistema apodrecido que insiste em se perpetuar sob a proteção do poder político.
Não seremos cúmplices do silêncio. Seremos a voz da denúncia. A espada da justiça. A mão firme da mudança.
Muito obrigado.
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