Senador Astronauta Marcos Pontes e parlamentares da oposição lideram obstrução no Senado e na Câmara pelo impeachment de Alexandre de Moraes, a anistia ampla e irrestrita e o fim do foro privilegiado

A obstrução promovida pela direita é de natureza física e simbólica, com a ocupação das cadeiras da mesa diretora do Senado, e seguirá até que o presidente da Casa dialogue com os senadores. A mobilização tem como objetivo central pressionar por uma pauta de temas considerados essenciais à defesa da liberdade e da democracia no Brasil. Segundo Pontes, “Nós estamos no pior tipo de ditadura que existe, que é a ditadura do Judiciário. A gente tá perdendo o que é mais sublime, o que é mais importante no país, que é a liberdade.“

O senador também menciona a prisão domiciliar do ex-presidente Bolsonaro, classificando a ação como um cerceamento da liberdade e da liberdade de expressão, além das restrições de encontros com amigos e familiares. Segundo Pontes, é evidente a perseguição política e a maioria das acusações contra parlamentares são de direita: “No momento em que o Judiciário passa a violar direitos humanos, vemos surgir a perseguição política — tanto contra as pessoas que estão presas, cujos direitos são ignorados, quanto contra o presidente Bolsonaro, alvo direto dessa ofensiva.”

O Senador Astronauta Marcos Pontes criticou as ações do Supremo Tribunal Federal (STF), em particular do Ministro Alexandre de Moraes, apontando uma série de “absurdos”, destacando prisões consideradas injustas de cidadãos com sentenças desproporcionais. Segundo ele, a narrativa de golpe é insustentável sem armas ou evidências. Segundo Pontes, a perseguição política é evidente, com a maioria dos parlamentares acusados pelo STF sendo de direita. O senador argumentou que o Judiciário tem atacado os direitos humanos e promovido perseguição política, citando a coleta de informações e julgamento arbitrário pelo gabinete de um ministro, o que, para ele, não pode acontecer: “Você não vai achar nenhum parlamentar de esquerda acusado pelo STF. Ou seja, essa parcialidade também é completamente irregular… Isso não pode acontecer. Isso realmente é um absurdo.” (Referindo-se ao gabinete do ministro coletar informações para julgar e condenar quem quisesse).

A perda da liberdade, classificada como a mais sublime e mais importante no país, é a principal preocupação. A obstrução persistirá até que o Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, se disponha a conversar e pautar três pontos fundamentais:

* Impeachment do Ministro Alexandre de Moraes: Uma demanda que o senador levantou desde o início do ano, durante sua campanha à presidência do Senado, alertando para as consequências da não eleição de sua chapa.

* Anistia para todas as pessoas injustamente presas: Para corrigir os erros cometidos e trazer justiça.

* Fim do foro privilegiado para senadores e deputados junto ao STF: Pontes explicou que o sistema atual, onde o Senado julga ministros do STF e o STF julga senadores, cria uma alavanca para o Judiciário manter processos de parlamentares como moeda de troca. Para Pontes, “Eles [o STF] têm uma alavanca aqui, eles mantêm os processos dos senadores como uma moeda de troca. Isso é inaceitável, uma coisa… Essa é a semente de todo esse mal que acontece aqui no país com o STF, o Judiciário, crescendo acima dos outros poderes de uma forma irregular, legislando, fazendo todo tipo de barbaridade…”

Para o senador Pontes, a partir de agora, as medidas serão extremas: “Esse Congresso, esse Senado tem a responsabilidade de colocar essas medidas para valer…. Quantas vezes eu falei da importância de trazer aqui em pauta para colocar pros senadores o impeachment do Alexandre Moraes, a anistia a todas essas pessoas para corrigir esses erros todos que têm sido feitos… Isso é obrigação, não é um pedido, porque a gente acha interessante. Isso é obrigação. Isso é uma obrigação com a população que espera tanto… O Brasil tá sentindo perder a sua liberdade, liberdade de expressão, liberdade de manifestação.”

O senador Astronauta Marcos Pontes é autor do Projeto de Lei nº 1357/2025, que visa corrigir uma distorção grave no sistema jurídico brasileiro. A proposta, atualmente parada na mesa diretora do Senado desde abril, sem ter sido despachada, prevê a revogação do Capítulo 12 do Código Penal,  dispositivo que vem sendo utilizado de forma abusiva para justificar prisões como as ocorridas em 8 de janeiro e a do ex-presidente Bolsonaro, sob a alegação infundada de “tentativa de golpe de Estado”. A revogação desse capítulo resultaria na libertação imediata de todos os envolvidos e é considerada essencial para restabelecer a justiça e a liberdade no país.

O senador defendeu a postura de Donald Trump em relação ao Brasil, argumentando que a intervenção é necessária quando a democracia verdadeira é ameaçada e os direitos humanos são ameaçados. “Isso [a intervenção de Trump] tem que ser feito, sim, né? Todos os países, onde a democracia verdadeira é ameaçada, onde os direitos humanos são ameaçados…O senhor Lula, tem que ir lá e falar com o Trump. Goste ou não goste do Trump, tem que ir lá falar com ele, sim, né, para resolver esse problema que ele criou aqui pro país.”, disse o senador

O senador Pontes também cobrou que o governo Lula resolva a questão das tarifas comerciais com os EUA, atribuindo a culpa das “taxas absurdas” à “forma anti-americana” como o Presidente Lula tem tratado os Estados Unidos.

O Senador Pontes concluiu que a obstrução é só o começo de uma série de ações até que as pautas de impeachment, anistia e foro privilegiado sejam resolvidas. Ele reiterou que, se fosse o Presidente do Senado, essas questões já estariam em pauta, por serem o mínimo que a gente pode fazer pela população no Brasil. A semana atual será muito importante para o futuro do país. “Essa obstrução que a gente tá fazendo hoje é só o começo, porque muitas coisas virão até que a gente consiga ter resolvido a situação aqui de impeachment, a situação da anistia, e essa situação do foro privilegiado…Essa semana vai ser muito importante pro futuro do país como um todo… Se eu fosse presidente, isso aqui nem existiria esse problema. Porque esse assunto do impeachment, o assunto da anistia já estaria em pauta naturalmente, porque esse é o mínimo, né, que a gente pode fazer pela população no Brasil.”, destacou o senador.

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