Em entrevista ao programa “Manhã em Foco” da Rádio Sputnik Brasil, na manhã desta quarta-feira, 06 de agosto, o Senador Astronauta Marcos Pontes (PL – SP) abordou uma série de temas importantes para o cenário político e económico nacional, incluindo as recentes tarifas impostas pelos EUA sobre produtos brasileiros e os esforços da comitiva de senadores para dialogar sobre isenções, resultando na exclusão de centenas de produtos da lista. Além disso, o Senador avaliou as sanções dos EUA contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, a lei Magnitsky, ligando o ministro às violações de direitos humanos no Brasil. A entrevista também explora a retomada dos trabalhos no Senado e as tensões entre os poderes, com Pontes defendendo a obstrução da pauta legislativa até que sejam discutidas questões como o impeachment de Alexandre de Moraes, a anistia ampla e irrestrita e o fim do foro privilegiado. O senador descreveu o retorno dos trabalhos no Congresso como “conturbado”.
Relações comerciais e tarifas americanas: O Senador Pontes discutiu a recente imposição de uma taxa de 50% pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros, que entrou em vigor a partir de hoje, 06 de agosto, e a lista de quase 700 produtos isentos divulgada na semana passada. O senador detalhou sua participação na comitiva multipartidária de oito senadores, que viajou aos Estados Unidos com o objetivo de discutir os efeitos dessas tarifas para o Brasil e, paradoxalmente, para os EUA. A comitiva, da qual o Senador Pontes participou como vice-presidente do Grupo Parlamentar Brasil- Estados Unidos, apresentou dados que demonstraram como as tarifas trariam uma situação “perde-perde” (quando os dois países perdem). O senador destacou que parlamentares americanos acionaram seus contatos no governo, resultando na isenção de quase 700 produtos. “Quem negocia é o Itamaraty e o governo federal (o executivo), mas nós, como parlamentares, temos a obrigação de abrir as discussões”, disse o senador.
Sanções dos EUA contra Moraes e preocupação com direitos humanos: Sobre as sanções dos EUA ao Ministro Alexandre de Moraes, no âmbito da lei Magnitsky, o Senador Pontes diferenciou a questão política da econômica dos EUA e a preocupação com violações de direitos humanos no Brasil por parte de Moraes. Pontes afirmou que o Brasil está sendo observado por órgãos internacionais devido a “violações de direitos humanos, de pessoas presas sem o devido processo legal”, no caso dos injustamente condenados pelo 08/01 e “perseguições políticas”, no caso do ex-presidente Bolsonaro. O senador lamentou que uma pessoa Corte Suprema seja vista internacionalmente como violadora de direitos humanos devido a “abusos” e “desequilíbrio entre os poderes”.
Críticas à diplomacia Brasileira: O Senador Pontes criticou o que chamou de “falas infelizes” do Presidente Lula sobre os EUA, e sobre o BRICS e uma possível moeda única para substituir o dólar. Pontes criticou o alinhamento do presidente Lula com ditaduras de outros países e o comportamento “antiamericano” dele. O senador enfatizou a necessidade de Lula dialogar com o Presidente Trump, colocando o “ego de lado” e pensando no interesse do país. Para ele, a “comunicação é essencial” para resolver problemas sérios. “Aí é onde você tem que deixar o ego de lado, você tem que deixar a ideologia de lado, você tem que conversar pensando no seu país. Ah, mas eu vou ficar rebaixado porque eu vou ligar pro outro. Bobagem. Tem que ligar, tem que fazer, tem que fazer o que é necessário pro país…. comunicação é essencial para resolver problemas sérios. E o Brasil tem que dar um passo. Você não perde nada em termos de dignidade… alguém que recusa a conversa ou fica simplesmente como se fosse uma criança emburrada, com medo de conversar ou fazendo birra.. isso não é condizente com a postura que tem que ter um presidente de um país da magnitude do Brasil.”, disse o senador.
Cenário político no Brasil e obstrução parlamentar: O senador avaliou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, e as medidas restritivas anteriores, como “completamente arbitrárias”, dado que ele não foi condenado por nada. Ele descreveu a situação como uma “ditadura judiciária”, onde não há a quem recorrer: “o presidente Bolsonaro está injustamente preso. Ele não foi condenado por nada, impedido de falar, ou seja, a liberdade de expressão tem sido cerceada. Isso basicamente também é uma censura prévia, o que é bem típico de ditaduras. E a gente do Brasil está dentro de uma ditadura do pior tipo que existe, que é uma ditadura judiciária, porque não tem a quem recorrer, né? Esse é o problema grande que nós enfrentamos no momento.”.
O Senador Pontes citou Rui Barbosa, afirmando que “o homem chega a ter vergonha de ser honesto” diante de tanto desequilíbrio.
Diante deste cenário, a oposição no Senado tem como estratégia obstruir a pauta do Poder Legislativo até que os presidentes das casas pautem três itens essenciais: o foro privilegiado, a anistia e o impeachment do Ministro Alexandre de Moraes.
O senador argumentou que a população está a ver os “absurdos” e a “inversão de valores” e que o Congresso, especialmente o Senado, tem a “função muito importante para resolver esse problema de desequilíbrio entre os poderes”. Ele lamentou que pautas urgentes como a LDO estejam atrasadas devido à obstrução, mas ressaltou que a inclusão dos três temas na agenda resolveria a situação rapidamente. Ele criticou a postura do Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a quem avisou previamente sobre a necessidade de pautar questões como o impeachment de Alexandre de Moraes:“eu avisei isso lá, né? E agora a gente vê depois que chegou num ponto que não tem retorno, onde a gente entra numa situação drástica e extrema como essa de obstrução física dos plenários, o que eu sou acho muito ruim uma situação dessa dentro de um Congresso, mas é o que tem que ser feito agora.”. Pontes lembrou que se candidatou à presidência do Senado no início de 2025 defendendo esses temas.
O senador explicou que a distorção do foro privilegiado, onde o Senado julga o STF e o STF julga o Senado, é um “ciclo vicioso terrível” que precisa ser quebrado, sugerindo que processos de senadores e deputados sejam julgados pelo STJ ou primeira instância.
Ele defendeu a anistia, comparando-a a anistias passadas concedidas a “criminosos, assassinos, bandidos, torturadores” no Brasil.
Por fim, o Senador Astronauta Marcos Pontes fez um apelo à população para que convençam os senadores indecisos a assinarem o requerimento para o processo de impeachment do Ministro Alexandre de Moraes e afirmou: “a população não tem memória curta como muita gente acha.”
Ouça aqui a entrevista completa.
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