O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (6) o projeto de decreto legislativo que ratifica o acordo de serviços aéreos entre Brasil e Albânia, assinado em 2015. Agora o projeto (PDL 567/2019) segue para promulgação. Antes de chegar ao Plenário do Senado, o texto foi analisado na Comissão de Relações Exteriores (CRE), onde recebeu parecer… Continue lendo
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O Projeto de Lei 1444/2024, de relatoria do Senador Astronauta Marcos Pontes, que propõe alterações na legislação que rege o transporte aéreo no Brasil, foi aprovado na Comissão de Infraestrutura do Senado nesta terça (26/11). A iniciativa protege os direitos dos passageiros contra práticas consideradas abusivas, promovendo maior segurança jurídica e equilíbrio nas relações entre… Continue lendo