Comissão aprova acordo sobre serviços aéreos entre Brasil e Israel. O projeto recebeu parecer favorável do Senador Astronauta Marcos Pontes

A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou nesta quinta-feira (22) o texto de um acordo sobre serviços aéreos entre Brasil e Israel, assinado em Jerusalém em março de 2019. O projeto de decreto legislativo que trata desse acordo, o PDL 465/2022, recebeu parecer favorável do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP). Agora o projeto segue para o Plenário do Senado.

O acordo disciplina o transporte aéreo de passageiros, de cargas e mala postal, especificando, entre outros pontos, a designação de empresas, rotas, tarifas e segurança. Segundo o texto, cada país concede ao outro direitos para operar serviços aéreos internacionais em determinadas rotas, além de permitir às empresas aéreas designadas alguns direitos, como sobrevoar o território da outra parte sem pousar e fazer escalas no território do outro país para fins não comerciais, entre outros.

O referido Acordo, em cuja confecção atuaram conjuntamente o Ministério das
Relações Exteriores, o Ministério da Infraestrutura e a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC),
tem o fito de incrementar os laços de amizade, entendimento e cooperação entre os dois países
signatários, consequências da existência de marco legal estável para a operação de serviços aéreos
entre os territórios do Brasil e de Israel, e para além desses. O Acordo está em conformidade com a
Política Nacional de Aviação Civil, estabelecida pelo Decreto nº 6780, de 18 de fevereiro de 2009.

— O acordo tem o objetivo de incrementar os laços de amizade, entendimento e cooperação entre Brasil e Israel, que agora passam a contar com um marco legal estável para a operação de serviços aéreos entre seus territórios — disse Pontes.

Com informações: Agência Senado